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Brasileiro pagará mais imposto em cobrança extra na conta de luz

A aplicação de uma nova bandeira tarifária de energia elétrica, faz a conta de luz ficar mais cara neste mês. Mas não é somente pela taxa extra, porque o aumento da bandeira impacta também o cálculo de impostos na fatura.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adotou em outubro a  bandeira tarifária vermelha, patamar número 2, o mais alto do sistema,  implantado no ano de 2015.

O presidente da agência, Romeu Rufino, disse na última sexta-feira (20) que a taxa extra permanecerá até novembro deste ano.

A tarifa adicional é de R$ 3,50 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos, ante os R$ 2,00 da bandeira amarela, que vigorou em setembro.

Por exemplo: uma conta de R$ 99,95 (para consumo de 200 kWh), na bandeira verde, tem R$ 16,03 de impostos, que incluem ICMS (estadual), PIS/Pasep e Cofins (federais).

Quando muda para a bandeira amarela, o valor da fatura sobe para R$ 104,70. Neste caso, os tributos somam R$ 16,80. Com o anúncio da Aneel, o País migrou da bandeira amarela para a vermelha no patamar 2. Ou seja, a conta de R$ 104,70 passa para R$ 108,26. Os impostos somam R$ 17,36: aumento de 3,33% em relação à amarela.

A tarifa adicional da bandeira vermelha retornou às contas de luz dos consumidores em abril deste ano, permanecendo em maio e depois em agosto, mas sempre no patamar 1. Antes disso, a última vez havia sido em fevereiro de 2016.

a Receita Federal diz não ter o cálculo de quanto o governo deverá arrecadar a mais com as contas de luz com a cobrança extra.

Já a base do ICMS é calculada por Estado. Em algumas localidades, o percentual desse imposto chega a 25% na fatura de energia.

Para o advogado tributarista e diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário em Recife Carlos Alberto Pinto, a carga tributária efetiva das contas de energia é ainda mais alta do que a apontada pela reportagem, uma vez que há impostos dentro de impostos.

Precisamos observar que indústrias e empresas que dependem de energia para funcionar, como frigoríficos, bares e restaurantes, tem como tendência repassar esse custo extra ao consumidor. Então, na ponta, o consumidor final vai ser lesado duas vezes: em casa e no comércio.

Consumidor lesado pode ir à Justiça

O tributarista Carlos Alberto Pinto explica que há processos na Justiça que questionam o fato de o governo incluir as tarifas de distribuição e transmissão de energia na base de cálculo do ICMS.

Essas ações argumentam que, por se tratar de uma tarifa, não deveriam ser usadas para chegar ao valor do imposto pago ao consumidor.

— O ICMS exige a transferência da propriedade. Esse custo de deslocamento faz parte da operação.

Ele diz que consumidores também podem tentar na Justiça a redução da alíquota de ICMS.

— Em 90% dos casos, o ICMS na fatura de energia é de 25%. O ICMS não pode ser oneroso demais para produtos essenciais a nossa sobrevivência. Arma de fogo tem alíquota de 18% de ICMS e sobre a energia elétrica pago 25%? Não está correto. Declarou o tributarista.

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